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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 331 2026Retificação Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão (JOSE GILMAR LACERDA)
Portaria 330 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria (CIBELE CHAMBELA VIANA)
Ata CF 008Reunião Ordinária
Resolução Conselho Fiscal nº 009/2026Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de julho de 2026 do IPMG.
Ata CIReunião Ordinária
Portaria 329 2026Retificação Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão (MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA)
Portaria 328 2026Retificação Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão (MARIA APARECIDA DE FATIMA CAPRA GLORIA)
4.641 2026Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da diferença da revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos e inativos da administração direa e indireta e do reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal aivos e inativos, concedida através da Lei Municipal nº 4.581/2025.
Portaria 327 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão (ZILDA CRISTIANE DE OLIVEIRA BARROS e RAMON OLIVEIRA DA SILVA)
Resolução Conselho Fiscal nº 008/2026Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de junho de 2026 do IPMG.
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
79.906Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
72.654Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
68.807Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
68.546Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
67.398Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
67.011Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
66.807Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
66.258Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
64.952Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
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354Decreto
200Instrução Normativa
1Lei Complementar
8Lei Federal
2Lei Ordinária
93Portaria
270Resolução
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Executivo
340IPMG
849Legislativo
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ADRIANA PEIXOTO GONÇALVES
14Ailton da silva Fernandes
18Alvany Gomes de Siqueira
40Antonio Marcos Pirovani Machado
1Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes
53Fernando Henrique Cardoso
1Humberto Castelo Branco
1Itamar Franco
1Jaime de Souza
1João Leonel de Souza
2Luciano Manoel Machado
11Marcos Luiz Jauhar
22Não informado
786Norival Couzi
2Roberto Cristovão de Oliveira
7Rovelson de Thormes Nolasco
24Rubens Marcelino de Souza
2Sebastião Pereira Pacheco
37Vagner Rodrigues Pereira
23Vera Lúcia Costa
138Wagner Medeiros de Souza
5Wildes Jose Ferreira
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Norma não informada
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